Como emitir um Recibo Verde em Portugal

Guia Passo a Passo para Profissionais Independentes

Os "recibos verdes" são uma ferramenta essencial para trabalhadores independentes em Portugal. Estes recibos representam uma fatura ou comprovativo de pagamento para serviços prestados enquanto trabalhador independente, freelancer ou prestador de serviços. Abaixo, segue um guia detalhado sobre como emitir recibos verdes em Portugal.

1. Registo na Autoridade Tributária e Aduaneira:

Antes de poder emitir um recibo verde, deve registar-se como trabalhador independente na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Para isso:

1. Aceda ao Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt).
2. Entre na sua área pessoal usando as suas credenciais.
3. Vá a "Actividade Profissional" e depois "Iniciar/Retomar Atividade".
4. Preencha todos os campos necessários e submeta a declaração.

2. Como emitir um recibo verde eletrónico:

Uma vez registado, pode começar a emitir recibos verdes eletrónicos:

1. Login no Portal das Finanças: Aceda novamente ao portal e entre na sua área pessoal.
2. Selecione a opção “Recibos Verdes” sob o menu "Atividade Profissional".
3. Clique em "Emitir": Será direcionado para um formulário.
4. Preencha os detalhes do serviço: Inclua informações como a descrição do serviço, valor, data, entre outros.
5. Tipo de IVA e IRS: Escolha o tipo de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) aplicável (isento, reduzido, intermédio, ou normal) e o tipo de retenção na fonte de IRS, se aplicável.
6. Finalizar: Depois de preencher todos os campos, clique em "Emitir" para gerar o recibo verde eletrónico.

3. Tipos de Recibos Verdes:

Existem dois tipos principais:

• Recibo Verde Eletrónico Normal: Utilizado pela maioria dos profissionais.
• Recibo Verde Eletrónico Simplificado: Para profissionais que estão no regime simplificado e que não têm de lidar com questões como o IVA.

4. Prazos e Guarda dos Recibos:

• Deve emitir o recibo verde até ao 5º dia útil seguinte ao do pagamento.
• Guarde uma cópia dos seus recibos verdes por pelo menos 10 anos, conforme exigido por lei.

5. Contribuições para a Segurança Social:

Além das questões fiscais, lembre-se de que pode ter obrigações perante a Segurança Social como trabalhador independente. Verifique regularmente as suas responsabilidades e efetue os pagamentos atempadamente.

6. Despesas e Deduções:

Pode deduzir despesas relacionadas com a sua atividade profissional ao apurar o seu rendimento tributável. Guardar faturas e recibos é crucial para comprovar essas despesas.

Emitir recibos verdes é uma responsabilidade essencial para muitos profissionais em Portugal. Embora o processo possa parecer desafiador inicialmente, com prática e familiarização, torna-se uma rotina simples. Mantenha-se sempre atualizado sobre quaisquer alterações fiscais ou regulamentares, e considere a possibilidade de consultar um contabilista ou especialista em fiscalidade para garantir que está em conformidade com todas as suas obrigações.